Por: CMP Advocacia | Assunto: blog
Você sabe qual a idade mínima para aposentadoria em 2022? Se as regras previdenciárias já eram complexas, desde que a Reforma da Previdência foi aprovada, muitos segurados ficaram ainda mais perdidos com relação aos requisitos necessários para a aposentadoria.
Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar em detalhes qual é a idade mínima para aposentadoria de acordo com as novas regras. Assim, você pode verificar como esse fator impacta na sua vida e se planejar para um futuro mais tranquilo. Confira!
O que muda nas regras de aposentadoria após a reforma?
A reforma foi adotada com o claro objetivo de tornar a concessão dos benefícios previdenciários mais rígida. Tanto que, em 2020, os benefícios negados pelo INSS superaram as concessões pela primeira vez em dez anos, como apontareportagem da Folha.
Uma das principais mudanças nesse sentido foi a inclusão da idade mínima como requisito obrigatório para todas as aposentadorias. Como a reforma eliminou a aposentadoria por tempo de contribuição, a modalidade por idade foi colocada no centro da previdência.
Veja abaixo como ficou a aposentadoria por idade para cada tipo de segurado.
Aposentadoria urbana
Para ostrabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria após a reforma continuou sendo de 65 anos para homens, mas aumentou para as mulheres.
Em 2022, elas precisam ter 61 anos de idade e seis meses, sendo que um aumento gradual continua acontecendo em seis meses ao ano até atingir 62 anos em 2023.
Lembrando que também é necessário que elas tenham pelo menos 15 anos de contribuição e, eles, 20.
Aposentadoria rural
Para os trabalhadores rurais, as notícias são boas. O governo acabou cedendo à grande pressão da sociedade e não fez alterações nos requisitos de idade mínima paraaposentadoria rural.
As regras antigas, que exigiam idade de 60 anos do homem e 55 da mulher, bem como 15 anos de trabalho rural, continuam sendo válidas para esses segurados.
Aposentadoria híbrida
Aaposentadoria híbridasegue os mesmos requisitos da por idade urbana, com a diferença de que o tempo de trabalho na zona rural pode ser contado como período de contribuição.
Dessa maneira, com a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria híbrida passou a ser de 65 anos para homens e está aumentando gradualmente para as mulheres até os 62.
Saiba a melhor regra de transição para a sua aposentadoria
Todas essas regras para aposentadoria por idade pós-reforma são exigidas para quem entrou no mercado de trabalho depois daalteração legislativa.
Quem contribuía para a Previdência Social antes, no entanto, têm chances de escapar dessa idade mínima mais rígida por meio dasregras de transição, que funcionam como um meio termo entre as normas antigas e as novas.
Para saber qual a melhor regra de transição para a sua aposentadoria, é possível fazer simulações pelo Simulador de Regra de Transição, disponível no site da CMPPrev.
A primeira possibilidade é a regra de transição por pontos. Ela não possui uma idade mínima, porém sua exigência é a de que o segurado atinja uma determinada pontuação ao somar sua idade e seu tempo de contribuição. Em 2022, os homens precisam de 99 pontos e as mulheres 89, sendo que o valor sobe em um ponto ao ano até alcançar os limites de 105 e 100, respectivamente.
Outra regra de transição é a da idade progressiva. Uma opção para quem ainda precisava contribuir por mais de dois anos quando a reforma foi aprovada. Além de tempo de contribuição de 35 anos para eles e 30 para elas, é preciso ter idade mínima para aposentadoria.
Para os homens, em 2022, essa idade é de 62 anos e seis meses, sendo acrescidos mais 6 meses por ano até o alcance do limite de 65, em 2027. Para as mulheres, são 57 anos de idade e seis meses, com o mesmo acréscimo por ano, até atingir 62 em 2031.
Por último, existem as Regras do pedágio de 50% e 100% para aqueles que estava há menos de dois anos para se aposentar quando a reforma foi aprovada. No pedágio de 50%, o requisito é alcançar o tempo de contribuição e pagar um pedágio de 50% do tempo que faltava para esse requisito no momento da mudança na lei.
Por exemplo, se um homem tinha 33 anos de contribuição em novembro de 2019, ele vai precisar cumprir mais dois anos para chegar ao mínimo de 35 de contribuição e mais um para cumprir o pedágio de 50%. No fim, ele vai se aposentar com 36 anos de contribuição.
O pedágio de 100% segue a mesma ideia, mas acrescenta a idade mínima para aposentadoria como um requisito. Os homens precisam de 60 anos de idade, 35 anos de contribuição e o pedágio de 100% do tempo que faltava para alcançar esses 35 na data da reforma. Para as mulheres, é necessário ter 57 anos de idade, 30 de contribuição e mais o pedágio de 100% do que faltava para esses 30 em novembro de 2019.
Como calcular a aposentadoria
O INSS é responsável também por calcular a aposentadoria e divulgar o valor que o segurado irá receber. Cada modalidade de benefício pode ter a sua própria forma de calcular, porém após a Reforma, de maneira geral, o cálculo é feito a partir da média de todos os salários que o trabalhador recebeu de julho de 1994 em diante. Vale ressaltar que os valores recebidos antes desse período não são levados em conta.
Desse resultado, o valor do benefício de aposentadoria será correspondente a 60% com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Importante lembrar também que o valor recebido não pode ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao teto do INSS. E 2022, ele é equivalente a R$7.087,22.
Agora você sabe que, infelizmente, a Reforma da Previdência criou uma idade mínima para aposentadoria. A exigência para 2022 é, em geral, de 65 anos para homens e de 61 anos e seis meses para mulheres, variando um pouco apenas para os aposentados rurais e aqueles que se encaixam nas regras de transição.
Afinal, conhecer bem os requisitos da Previdência Social é um dos passos mais importantes para planejar sua aposentadoria e garantir seus direitos no futuro.
Ficou com alguma dúvida sobre a idade mínima para aposentadoria? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
